João Silvério Cardoso, Advogado

João Silvério Cardoso
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Robert Jr
Comentário · há 9 anos

A Desaposentação está mesmo Morta? [Parte 1] - A Transformação de Aposentadoria

Alessandra Strazzi · há 9 anos
A tese da Transformação de Aposentadoria é interessante, mas desconheço a existência de uma lei que permita o fracionamento do tempo de contribuição de modo a se calcular mais de uma aposentadoria. Na minha opinião todas as contribuições devem ser consideradas para o cálculo da aposentadoria. Se o STF aponta que não existe base legal para permitir a desaposentação, trata-se de uma confissão de que esta não é uma matéria Constitucional. Portanto o STF não pode se pronunciar nem a favor nem contra a desaposentação, já que este Tribunal cuida apenas de causas constitucionais. Portanto o julgamento do STF é NULO. Assim deve ser aplicado o entendimento do STJ que aponta a aposentadoria como um direito disponível, cabendo ao aposentado o direito de pedir o seu cancelamento a qualquer tempo.
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