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João Silvério Cardoso

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Notícia · há 7 anos

Comissão de Constituição e Justiça aprova conciliação não presencial em juizados especiais cíveis

Comissão de Constituição e Justiça aprova conciliação não presencial em juizados especiais cíveis

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto (PL 1679/19) que permite a conciliação não presencial nos juizados especiais cíveis. A proposta, do...

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Alessandra Strazzi

Artigo · há 9 anos

A Desaposentação está mesmo Morta? [Parte 1] - A Transformação de Aposentadoria

A Desaposentação está mesmo Morta? [Parte 1] - A Transformação de Aposentadoria

No dia 28/09/2017, foi finalmente publicado o acórdão do julgamento da desaposentação, após quase um ano de seu julgamento ( tema 503 do STF ). Nos dias 26 e 27/10/2016, por maioria de votos,...

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Comentário · há 9 anos

A Desaposentação está mesmo Morta? [Parte 1] - A Transformação de Aposentadoria

Alessandra Strazzi · há 9 anos

A tese da Transformação de Aposentadoria é interessante, mas desconheço a existência de uma lei que permita o fracionamento do tempo de contribuição de modo a se calcular mais de uma aposentadoria. Na minha opinião todas as contribuições devem ser consideradas para o cálculo da aposentadoria. Se o STF aponta que não existe base legal para permitir a desaposentação, trata-se de uma confissão de que esta não é uma matéria Constitucional. Portanto o STF não pode se pronunciar nem a favor nem contra a desaposentação, já que este Tribunal cuida apenas de causas constitucionais. Portanto o julgamento do STF é NULO. Assim deve ser aplicado o entendimento do STJ que aponta a aposentadoria como um direito disponível, cabendo ao aposentado o direito de pedir o seu cancelamento a qualquer tempo.

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